quarta-feira, 31 de maio de 2017

Brasil Vai Permitir que EUA Usem Centro de Alcântara Para Lançar Foguetes

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada hoje (31/05) no site “UOL Notícias” destacando que segundo o Ministro da Defesa Raul Jungmann o Brasil irá permitir que EUA usem Centro de Alcântara para lançar foguetes.

Duda Falcão

NOTÍCIAS – Ciência e Saúde

Brasil Vai Permitir que EUA Usem Centro
de Alcântara Para Lançar Foguetes

ESTADÃO - conteudo
Daniel Weterman,
São Paulo - 31/05/201712h11

Axel Bugge/Reuters

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta quarta-feira, 31, que o governo brasileiro vai permitir inicialmente aos Estados Unidos o uso do Centro de Alcântara, no Maranhão, para o lançamento de foguetes ao espaço. Além dos EUA, o ministro disse que Israel, Rússia e França também já manifestaram interesse em usar a estrutura do equipamento.

O Centro de Lançamento de Alcântara, conforme lembrou o ministro durante o Fórum de Investimentos Brasil 2017, está paralisado desde 2001 e o governo do presidente Michel Temer (PMDB) prepara um projeto de lei que autoriza o País a permitir o uso do equipamento a governos estrangeiros. Uma versão do projeto já havia sido apresentada em 2001, mas foi retirada do Congresso para ganhar um novo texto.

Não Há Prazo

Durante discurso no evento, o ministro não citou um prazo para envio do projeto, mas disse que "muito em breve" o centro vai estar em plenas condições de funcionamento. Jungmann falou ainda que será reformulada a governança da estrutura, que, segundo ele, era um dos "temas mais frágeis" da estrutura para o governo.

Um Conselho Nacional de Espaço também será criado, explicou o ministro, para servir como um comitê executivo que dará suporte à administração do centro de lançamentos. "O País investiu bilhões na construção do equipamento de um centro que aí se encontra plenamente consolidado, com plenas condições de funcionamento e que esperamos reativar muito em breve", disse Jungmann.

O ministro destacou que o interesse dos outros países em usar a estrutura brasileira para lançar foguetes no espaço se dá pelo fato de o Centro estar estrategicamente localizado, já que fica na linha do Equador e tem uma proximidade maior da superfície terrestre com o espaço.

OBS: Veja abaixo uma reportagem da TV NBR exibida hoje sobre esse assunto.



Fonte: Site UOL Notícias – https://noticias.uol.com.br

Comentário: Pois é, ta aí a situação. Uma vez mais agradecemos ao nosso leitor Jahyr Jesus Brito pele envio dessa notícia.

Agência Espacial Brasileira Planeja Antecipar Lançamentos de Três Satélites

Olá leitor!

Segue abaixo uma notícia postada hoje (31/05) no site da “Rádio CBN” destacando que segundo o seu presidente a Agencia Espacial Brasileira (AEB) planeja antecipar lançamentos de Três Satélites.

Duda Falcão

PAÍS

Agência Espacial Brasileira Planeja
Antecipar Lançamentos de Três Satélites

Apesar da instabilidade política, a Agência Espacial Brasileira trabalha para
antecipar três lançamentos de satélites. A AEB reconhece que a meta é ambiciosa,
mas tenta agilizar as datas para colocar em órbita dois satélites e um Veículo
Lançados de Microsatélites. Nesse cenário, o governo federal negocia uma parceria
com a NASA sobre uso da Base de Alcântara, no Maranhão, cobiçada pelos americanos. Especialistas afirmam que o país não superou a explosão que matou 21 cientistas, em 2003.

Credito: Divulgação
Agência Espacial Brasileira controla o lançamento de satélites.

André Coelho
Rádio CBN
QUARTA, 31/05/2017, 06:00

Mesmo em meio à crise política, a Agência Espacial Brasileira tenta antecipar três lançamentos espaciais para o fim do ano que vem. Os projetos estão previstos para o primeiro semestre de 2019, mas a agência passou a concentrar recursos e mão de obra para acelerar os três. O objetivo é concluir iniciativas que podem impulsionar o programa espacial brasileiro, abalado e atrasado desde o acidente na Base de Alcântara, no Maranhão, em 2003.

A explosão deixou 21 cientistas mortos e praticamente encerrou grandes lançamentos do setor no país. Agora, a AEB trabalha para terminar o Cbers 4A, o sexto satélite desenvolvido em parceria com a China, a um custo de R$ 69 milhões. Além dele, o primeiro lançamento do Veículo Lançador de Microssatélites também está previsto para daqui a dois anos. O VLM será a nova ferramenta de Alcântara para o envio de satélites ao espaço. O terceiro projeto é o satélite Amazônia-1, o primeiro totalmente desenvolvido e operado no país.

O presidente da Agência Espacial Brasileira, José Raimundo Braga Coelho, explica que os três são investimentos prioritários e, por isso, tenta antecipá-los. Mesmo assim, ele reconhece que atrasos em etapas de contratação podem obrigar o governo a manter o planejamento original."E, se for possível, estamos desenvolvendo esforços gigantescos, para lançar esses satélites ainda no ano de 2018. Entretanto, nós temos dificuldades porque a fase de contratações demorou acima do esperado e pode ser que isso escape para 2019", explica Braga Coelho.

A agência vai investir, ao todo, R$ 61,7 milhões no VLM de Alcântara. Ele será o primeiro lançamento em órbita na base em mais de uma década. Desde o acidente, o local lança apenas cargas suborbitais, pelo menos duas vezes por ano. A agência reconhece dificuldades orçamentárias, mas explica que os recursos disponíveis serão suficientes para concluir os projetos.

Nos últimos oito anos, a agência investiu R$ 400 milhões na Base de Alcântara. Coelho avalia que as obras de reconstrução foram capazes de torná-la uma instalação moderna e eficiente. Ele explica que o acordo negociado com a agência espacial dos Estados Unidos, a NASA, consiste em uma parceria que permite brasileiros e norte-americanos realizarem lançamentos na base, garantindo a proteção tecnológica de cada um dos países.

Coelho espera que a parceria seja firmada antes do fim do ano e garante que, nesse caso, todas as operações no local continuarão sob o comando brasileiro: "Os americanos não vão operar nada lá na base. Eles vão ficar lá, se eles quiserem, para, no momento da campanha de lançamento, resguardar suas tecnologias junto conosco. Não vamos deixar os americanos sozinhos. Ficariam lá junto com o Brasil. Não existe acordo para permitir que eles façam operação de lançamento. A operação vai ser realizada sob o comando do Brasil."

O orçamento da AEB previsto para este ano é de R$ 284,6 milhões, mas dois terços dos recursos (66,65%) ainda não estão disponíveis por causa do contingenciamento do governo. Especialistas consideram que o Brasil não se recuperou do acidente de 2003, mas que a falta de pessoal não é o único problema. A astrofísica Duília de Mello é vice-reitora da Universidade Católica de Washington e colaboradora da NASA.

Ela afirma que a falta de investimentos impede o desenvolvimento do setor, que ainda não é visto como prioridade para o governo brasileiro. Duília aponta que acordos de colaboração internacional, como com a China ou até mesmo relacionados à Alcântara, são uma alternativa para acelerar investimentos. 

"Não dá pra fazer ciência espacial amadorísticamente falando. Tem que ser uma coisa muito séria, e o Brasil ainda não decidiu que isso é um foco. Fazer com outros países é uma outra forma de entrar na ciência espacial. Com a China o Brasil está tentando. Tem outras colaborações, como a NASA. A Base de Alcântara está muito bem localizada, geograficamente falando. Então esse seria um bom caminho para o Brasil, já que ele não quer investir em ciência espacial", afirma Duília.

A astrofísica acredita que projetos privados ajudariam a impulsionar essas iniciativas, apesar do preço elevado. Por causa disso, ela indica que iniciativas entre mercado e governo seriam a melhor opção: "É muito caro fazer ciência espacial. A iniciativa privada nem sempre consegue bancar todos os custos e isso é um problema no mundo todo. O ideal seria um projeto híbrido, onde o governo desse as mãos à iniciativa privada e tocasse a ciência espacial para a frente."

Para os especialistas, investir em ciência espacial garante benefícios diretos à população, como melhor acesso a telecomunicações, por exemplo. O engenheiro espacial Lucas Fonseca é diretor da missão Garatéa, a primeira tentativa brasileira de enviar uma sonda para a Lua, em 2021. Ele destaca que programas espaciais proporcionam o uso estratégico de dados de inteligência.

Fonseca ressalta que o programa brasileiro é antigo, mas não existe empenho político para desenvolver o setor: "Não existe um esforço político muito claro de apoio à atividade espacial. Essa dependência da verba atrelada a um cenário político acaba inviabilizando o programa como um todo. A gente vive uma montanha russa de picos e vales, mas você tem vales de falta de investimento, normalmente, muito grandes, em comparação com os poucos momentos que a gente tem de investimento. E isso acaba inviabilizando, a longo prazo, um programa espacial". 

Lucas Fonseca disse que a falta de continuidade dos investimentos atrasa o domínio brasileiro do espaço, por mais que a antecipação dos lançamentos seja uma boa iniciativa. Mesmo diante da crise, o presidente da AEB, José Raimundo Braga Coelho, descarta a hipótese de cortes na área espacial. Para ele, o governo pode fazer ajustes nos cronogramas para a execução de investimento, mantendo os recursos para iniciativas estratégicas do setor.


Fonte: Site da Rádio CBN - http://cbn.globoradio.globo.com

Comentário: Bom leitor, possível seria se houvesse seriedade e comprometimento, mas infelizmente duvido muito que isso ocorra. Na realidade esse banana parece suprir de grande prestigio junto a essa Rádio CBN, pois vez ou outra esta tendo espaço para divulgar as suas fantasias, e a rádio presta assim um grande desserviço à imagem do próprio programa espacial, programa este já por demais chacoteado e desmoralizado junto à sociedade. Felizmente dessa vez o autor dessa matéria resolveu ouvir gente séria como o Eng. Lucas Fonseca e a Astrofísica Duília de Mello que são as únicas opiniões embasadas que devem ser levadas a sério nesta matéria acima. Outra coisa chamou a minha atenção leitor nessa matéria que me deixou preocupado, ou seja, pelo que diz a mesma a data de laçamento da Missão Garatea-L já mudou para 2021. Aproveitamos para agradecer ao leitor Jahyr Jesus Brito pelo envio dessa notícia.

Nem Tudo Está Paralisado

Olá leitor!

Trago agora para vocês um artigo escrito pelo Deputado Federal e ex-Governador do Maranhão José Reinaldo Tavares, e publicado em seu Blog no dia de ontem (30/05). Leia com atenção.

Duda Falcão

Nem Tudo Está Paralisado

Dep. José Reinaldo Tavares
Blog Zé Reinaldo Tavares
30/05/2017

Na segunda-feira da semana passada, dia 22 de maio, a UFMA instalou a Escola de Altos Estudos e o tema foi a Tecnologia Aeroespacial. Uma iniciativa muito importante, pois o Centro Espacial de Alcântara será parte fundamental de tudo, ou seja, o Maranhão será parte importante nessa história e terá em Alcântara um pilar para o seu desenvolvimento no futuro próximo. E vejam que será exatamente na área que comandará o progresso no mundo: a tecnologia e a inovação. É o nosso passaporte para o futuro e garantia de que faremos parte desse novo mundo.

Entretanto, para que realmente façamos parte disso e não apenas fiquemos olhando acontecer, é necessário que maranhenses de fato participem da construção. Nesse sentido, precisamos ter gente qualificada, preparada para atuar nas atividades requeridas, atraindo empresas e investimentos. Sem isso, muitas coisas continuarão a ser produzidas lá fora, onde estão os técnicos, e transportadas para serem lançadas aqui. Queremos muito mais do que isso.

Aí reside a importância do ITA aqui no Maranhão. Precisamos de uma escola de ponta na inovação e na engenharia de altíssimo nível, especializada em tecnologia aeroespacial, já reconhecida no mundo inteiro. Essa escola é o ITA. Para entender o fenômeno, basta ver o que aconteceu em São José dos Campos que, de cidade morta dos anos 50, hoje é um vasto complexo tecnológico e sede da indústria aeronáutica brasileira, uma das maiores do mundo. 

Foi o conhecimento disso que nos motivou a ter uma audiência, ainda em 2015 com o Comandante da Aeronáutica, Brigadeiro Rossato. Nosso objetivo era trazer o ITA para Alcântara. Quem solicitou a audiência foi o então Coordenador da Bancada, Deputado Pedro Fernandes, ex-Secretário de Estado da Educação, também adepto da causa. O comandante, me lembro bem, já devia estar acostumado a pedidos como esse e nos respondeu que quase todos os estados queriam o ITA, o que seria impossível atender e que vários estados haviam pedido antes. E mais: se tivesse que atender, teríamos que obedecer essa fila.

Nessa ocasião, lembrei-o de que só o Maranhão tinha um Centro de Lançamento, que nenhum outro estado tem e que, dessa forma, estávamos dentro do programa espacial brasileiro. Falei ainda que, considerando esse aspecto, o ITA aqui era praticamente uma imposição, uma necessidade absoluta do programa. Ele me olhou demoradamente e ao final concordou comigo. A partir disso as coisas mudaram. Ele mesmo sugeriu o curso de engenharia aeroespacial, o mais importante para o centro, no caso. Fomos convidados a visitar o ITA e o Centro Técnico Aeroespacial, onde nos ofereceram um almoço  em que tivemos a companhia do Brigadeiro Pazzini. Na ocasião, Pedro Fernandes perguntou a ele se era contra ou a favor o ITA no Maranhão e ele respondeu que sim.

Daí por diante trocamos vasta correspondência, em cujo conteúdo Pazzini me instruiu sobre como conduzir o processo. Inúmeras audiências com o Comandante da Aeronáutica ocorreram e ele finalmente oficializou as tratativas, enviando-me o trabalho do Professor Lacava que, designado pelo Reitor do ITA, tinha preparado todo o curso de Engenharia Aeroespacial. O documento referia sobre o funcionamento do curso, a parceria com o ITA e os laboratórios. Enfim nascíamos oficialmente. 

Nesse trabalho Lacava chamou a atenção para o fato de que o curso a ser instalado no Maranhão seria o único desse tipo especializado em Centro de Lançamento. Um enorme diferencial.

Nessa mesma solenidade a que me referi no início do artigo, a Reitora da UFMA, professora Nair Portela, lembrou do dia em que procurei a UFMA para perguntar se queriam ser a parceira maranhense do ITA, tendo resposta positiva dela e  dos demais professores que participavam da reunião. A reitora ainda enfatizou que tal parceria interessava muito a UFMA.

Além disso, perguntei ao governador Flávio Dino se gostaria de indicar um professor para ir ao ITA desenvolver os entendimentos, ao que ele propôs o nome do professor Alan Kardek, também da UFMA. Aliás, essa foi uma preciosa indicação, pois o professor tem feito um excelente trabalho com o  auxílio de muitos outros docentes da universidade em prol de tornar esse sonho uma realidade.

Hoje o curso de Engenharia Aeroespacial que o ITA e a UFMA estão montando para funcionar no próximo ano é uma unanimidade entre nós. Todos compreenderam a importância dele para o Maranhão e todos o defendem e se sentem participantes importantes da sua realização. Que bom que assim seja, isso ajuda muito a consolidá-lo.

Para mim, que iniciei essa luta ainda nos anos oitenta, em prolongadas conversas com Renato Archer, Ministro de Ciência e Tecnologia do Governo do Presidente Sarney, é uma honra e um júbilo ver hoje esse sonho cada vez mais se converter em realidade.

E cabe aqui destacar a grande contribuição dada pela bancada maranhense, ao destinar 60 milhões de suas duas emendas coletivas impositivas para a instalação do ITA no Maranhão. Um passo de extrema importância, fundamental de fato.

Contudo, para que tudo isso funcione de verdade é preciso que o Programa Espacial Brasileiro saia do papel para valer e daí o motivo da criação da Frente Parlamentar para a Modernização do CLA, já instalada no Câmara com grande êxito.

Temos ainda muito a fazer, mas já sabemos que caminho tomar.

A crise que envolveu o Brasil impediu a vinda do Ministro do Petróleo da Índia na semana passada ao Brasil. Essa visita é o passo subsequente à missão técnica precursora daquele país, que recebemos em meados do mês. SUa motivação principal é a refinaria de Bacabeira. Esperamos que logo que tudo se normalize, nova data seja marcada para essa importante visita e que o Ministro possa vir continuar as negociações já bastante avançadas para a implantação de nossa refinaria.

A agenda previa encontros com o ministro das Minas e Energia e com o Presidente Michel Temer.

Ficou para depois.


Fonte: Blog Zé Reinaldo Tavares - http://josereinaldotavares.blogspot.com.br

Comentário: Bom leitor eu gostaria mesmo de acreditar que o Dep. Zé Reinaldo Tavares está à frente desta iniciativa pelos motivos certos, mas não acredito. Entretanto, vamos supor que eu não esteja certo. Volto à pergunta, isso tudo para qual horizonte de eventos??? Aproveitamos para agradecer ao nosso leitor maranhense Edvaldo Coqueiro pelo envio deste artigo.

FUNCATE Recebe Quase R$ 4 Milhões Só Para “Gerir” Encomenda do IAE à Avibrás

Olá leitor!

Segue abaixo uma interessante matéria publicada na edição de Abril do ”Jornal do SindCT“, destacando que a Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE) receberá quase R$ 4 Milhões só para “Gerir” encomenda do IAE à Avibrás.

Duda Falcão

FOGUETES PARA O PROJETO VLM-1

FUNCATE Recebe Quase R$ 4 Milhões Só
Para “Gerir” Encomenda do IAE à Avibrás

Novos documentos obtidos pelo Jornal do SindCT indicam que o valor do projeto
chega a R$ 79 milhões. A fundação privada vai ficar com 5% do total

Antonio Biondi e
Napoleão Almeida
Jornal do SindCT
Edição nº 56
Abril de 2017

Reprodução do convênio firmado entre o IAE e a FUNCATE,
com vistas à produção dos motores-foguete.

R$ 79 milhões serão aplicados pelo governo federal, nos próximos anos, no desenvolvimento e produção de seis motores-foguete para o projeto VLM-1, do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE). Os motores foram encomendados à Avibrás, que receberá ao todo R$ 69 milhões, em números redondos. A gestão financeira do projeto caberá à Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologia Espaciais (FUNCATE), entidade privada formalmente sem fins lucrativos. Assim, a FUNCATE reterá para si quase R$ 4 milhões, a título de “despesas de administração” do projeto.

Na edição anterior, o Jornal do SindCT relatou a complexa arquitetura contratual desse projeto: o IAE, a quem cabe toda a coordenação estratégica do projeto, firmou convênio com a FUNCATE, delegando-lhe a aquisição dos motores e a gestão financeira do projeto; a FUNCATE, por sua vez, contratou a Avibrás, encarregando- a da execução da encomenda do IAE. Várias
questões permanecem, contudo, em aberto.

A começar pela opacidade do contrato, com cláusulas que não detalham custos, em especial a remuneração da FUNCATE. É bem verdade que parece não haver obrigatoriedade de que fundações privadas ditas “de apoio” a instituições públicas explicitem a margem que praticam em seus contratos. Dentro da chamada “taxa de administração”, contudo, pode-se dizer que cabe praticamente tudo. Inclusive, eventualmente, a remuneração direta ou indireta dos dirigentes envolvidos. É o que acontece, por exemplo, em algumas fundações privadas “de apoio” às universidades públicas.

Uma vez que não foram obtidas respostas às questões levantadas pela reportagem, foi preciso vasculhar documentos até chegar à taxa praticada pela fundação: 5%. No Sistema de Convênios do governo federal (SICONV) o Jornal do SindCT identificou a taxa praticada pela FUNCATE, a partir de documentos que a registram em números absolutos e percentuais.

No Convênio firmado entre o IAE e a FUNCATE (001/2014) de dezembro de 2014, por exemplo, a Subcláusula Quarta da Cláusula Quinta afirma que: “Serão destinados até 5% (cinco por cento) do total dos recursos financeiros utilizados na execução do objeto deste Convênio para cobertura de despesas operacionais e administrativas da FUNDAÇÃO”. Curioso notar que a Cláusula Sexta, referente à “Execução das Despesas”, afirma em sua Subcláusula Única ser “vedado à FUNDAÇÃO: (...) II. realizar despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar”.

Os R$ 79 milhões previstos no convênio abrangem, dessa forma, as despesas operacionais e administrativas da Fundação, de acordo com a execução do Plano de Trabalho. Que incluem um repasse de R$ 3,95 milhões à FUNCATE para manutenção de pessoal, escritório e afins para o gerenciamento do projeto. A cifra foi aprovada no Parecer 664/2014/CJU-SJC/CGU/ AGU, assinado por Jorge Cesar Silveira Baldassare Gonçalves, advogado da União, e que exige a comprovação das despesas em notas até esse limite máximo de R$ 3,95 milhões, no item C2. Isso inclui a contratação de terceiros, a critério da própria fundação.

Portaria de 17 de dezembro de 2014 assinada pelo brigadeiro engenheiro Leonardo Magalhães Nunes da Silva, diretor do IAE, autoriza a FUNCATE a “operar por Ordem Bancária de Transferência Voluntária-OBTV”, isto é, a sacar livremente para cobrir suas despesas administrativas, até o valor limite fixado pela AGU.

Recursos Humanos e Fotocópias

De tal montante, mais de 80%, ou R$ 3.357.500,00 destinam-se a despesas com pessoal. É a soma da remuneração dos funcionários e diretores da FUNCATE alegadamente envolvidos com a gestão do projeto. Outros R$ 316 mil são reservados para despesas em “materiais de consumo” (não especificados); R$ 197.500,00 são destinados à manutenção da infraestrutura da fundação; e outros R$ 79 mil serão desembolsados com “cópias e impressões”.

Apesar das finalidades indicadas nas rubricas, a remuneração de quase R$ 4 milhões para a “gestora” do projeto parece exagerada. No próprio objeto do convênio, detalhado no site do SICONV, o papel da FUNCATE é o de “apoio na gestão administrativa e financeira na execução do projeto de desenvolvimento tecnológico denominado Veículo Lançador de Microssatélites VLM-1, conforme detalhado no Plano de Trabalho, anexo”. Mais claramente: “O apoio administrativo e financeiro da fundação consistirá na aquisição de bens e serviços, conforme previsto no Plano de Trabalho, de acordo com os prazos, custos máximos e características definidos pelo IAE.”

Basta ler o Plano de Trabalho para perceber-se que o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), a quem se reporta o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), tem assento no corpo diretor da FUNCATE. O que leva à seguinte pergunta: por que razão, afinal, o DCTA precisa da FUNCATE para operar fundos e tomar decisões que ele próprio pode realizar, por meio do IAE e de outros órgãos?

Toda a parte operacional do projeto é coordenada pelo IAE, conforme descrito no Plano de Trabalho, cabendo à FUNCATE homologar as escolhas.

De acordo com o convênio firmado com a FUNCATE, o IAE é responsável por aprovar procedimentos técnicos e operacionais, acompanhar a execução orçamentária e financeira, avaliar os resultados previstos no Plano de Trabalho; e, segundo o contrato entre FUNCATE e Avibrás, cabe ao IAE fornecer os parâmetros técnicos e fiscalizar o desenvolvimento dos motores pela Avibrás, com poderes para fazer auditorias e vistorias no local de produção.

A FUNCATE, por sua vez, tem como obrigação simplesmente receber os recursos financeiros e conduzir a execução orçamentária do projeto. Itens como “aplicar os recursos discriminados no Plano de Trabalho exclusivamente no objeto deste presente convênio” dão corpo às tarefas da FUNCATE. No entanto, o próprio IAE dispõe de uma Subdiretoria de Administração, com outras três ramificações, como se pode constatar em organograma acessível ao público na Internet. O diretor administrativo do instituto tem como principal missão administrar os projetos do IAE.

Até mesmo a escolha da Avibrás como fabricante dos motores, com dispensa de licitação, é passível de questionamento. Presume--se que a Avibrás seja a única empresa capaz de atender às demandas exigidas no convênio. Porém, tal justificativa deveria constar do parecer 1.689/2015 da fundação, um dos principais anexos do contrato em questão. Ocorre que o
Jornal do SindCT continua sem acesso a este documento, mesmo após repetidos pedidos desde o início da apuração.

Da mesma forma, a proposta da Avibrás não está disponível em nenhuma plataforma online, tampouco via assessoria de imprensa. Apesar da notória qualificação da fabricante, a lei exige transparência em todos os passos do processo — especialmente por se tratar de recursos públicos e relacionados a projetos estratégicos de Estado.

A FUNCATE foi procurada para comentar as questões apontadas, mas não atendeu aos e-mails da reportagem, pelo menos até o fechamento desta edição.

Falta Transparência à Fundação. TCU Apontou Irregularidades

A Fundação de Ciência, Aplicações e Tecnologias Espaciais (FUNCATE), com sede em São José dos Campos (SP), e que se define como “uma fundação de direito privado, sem fins lucrativos”, realiza a gestão financeira de dezenas de milhões de reais nos projetos do poder público em que se envolve. O foco de atuação da FUNCATE são instituições governamentais de pesquisa. Suas receitas próprias advêm da cobrança de uma “taxa de administração” de 5% sobre os valores que administra.

Apesar de lidar com verbas públicas e registrar em sua página na Internet parte razoável das atividades desenvolvidas, não é fácil localizar nos instrumentos contratuais os dispositivos que tratam da remuneração da FUNCATE. Algo que não coaduna com a necessária transparência e publicidade exigidas na gestão de recursos públicos.

Como padrão, uma cláusula contratual que nunca detalha ganhos e gastos específicos, encontrada também no contrato 01.06.147.0/2011, que tratava da captação de quase R$ 14 milhões para “monitoramento do desmatamento da Amazônia por satélites”, bem como no contrato 01.04.114.0/2011 para o “desenvolvimento de software do projeto TerraLib”, de aproximadamente R$ 2,5 milhões.

“Burocracia”

Uma fonte ligada à fundação declarou em off ao Jornal do SindCT que “é corrente no mercado que nenhuma operação sairia sem a existência da fundação, por conta da burocracia”. Trata-se do sistema de contratações e compras do governo, previsto em lei, cujos procedimentos de licitação seriam exageradamente rigorosos e demorados. Por isso, diz-se, um projeto com esses volumes de serviços e objetos se tornaria um “elefante”. Daí o pretexto para a existência das fundações ditas “de apoio”. O custo- padrão dessa desordem administrativa (e da criação de dificuldades para venda de facilidades) é de 5% a 10%, em média.

Em uma análise crua, a FUNCATE é como um banco, depositário do dinheiro público: recebe a verba, repassa conforme necessidades contratuais estabelecidas pelas partes do próprio governo e, para isso, cobra a “taxa de administração”, ainda que no caso do convênio com o IAE isso conste como percentual destinado à “cobertura de despesas operacionais e administrativas”. Fundada em 1972, a FUNCATE celebra 35 anos em 2017. Seu estatuto prevê a existência de três conselhos: Curador, Fiscal e Diretor. Apenas o presidente do Conselho Diretor é remunerado. O atual presidente é Josiel Urbaninho de Arruda, 57 anos, ex-pesquisador do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespaciais (DCTA) do Comando da Aeronáutica.

Como algumas outras fundações privadas “de apoio”, a FUNCATE também vem sendo utilizada para contratação emergencial de força-de-trabalho, pela via da terceirização. Em 2014, o Tribunal de Contas da União (TCU) apurou irregularidades na administração dos fundos do convênio de cooperação técnico-científica firmado em 2003 entre o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e a FUNCATE. No relatório, o TCU apura “a não contabilização, em sistemas governamentais, de receitas advindas do uso de instalações e equipamentos públicos de propriedade do INPE, além de mão de obra remunerada com recursos da União, em especial no Laboratório de Integração e Testes e no Centro de Previsão de Tempo e Clima, com vistas a apurar a utilização de funcionários da FUNCATE no âmbito do INPE.” O valor ultrapassava R$ 32 milhões.

Terceirizados

Ainda de acordo com o TCU, “verificou-se a existência de funcionários terceirizados atuando na área-fim do INPE nas três unidades auditadas relativamente à prestação de serviços em atendimento a demandas externas oriundas de empresas e instituições públicas”. O relatório aponta a irregularidade de “burla ao instituto do concurso público e terceirização indevida de atividade-fim”. Entre os apontamentos, as constatações de que os profissionais da FUNCATE realizavam trabalhos similares aos dos tecnologistas fixos do MCTi e de que a planilha de custos estava mal formatada.

Mas havia mais: o TCU descobriu retenção de 20% das receitas por parte da FUNCATE, o que excedia em três vezes o limite estabelecido em contrato e por lei. O TCU determinou a revisão do convênio e a devolução de valores ao Tesouro Nacional, mas tolerou o excedente no percentual de retenção, uma vez que, “em razão do tempo transcorrido desde a ocorrência das remunerações irregulares, resta dificultada a restituição proposta”, e ainda, “considerando a normatização mais favorável à FUNCATE (a Portaria Interministerial 507/2011, que estabelece um percentual de remuneração de 15%), resultaria em uma diferença de apenas 5% a restituir”, conforme o relator Augusto Sherman Cavalcanti.

A equipe do Jornal do SindCT não conseguiu retorno da diretoria da FUNCATE para seus pedidos de entrevista até o fechamento dessa edição.

(AB e NA)



Fonte: Jornal do SindCT - Edição 56ª – Abril de 2017

Ciência Perde Metade da Verba para 2017

Olá leitor!

Segue abaixo uma interessante matéria publicada na edição de Abril do ”Jornal do SindCT“, destacando que a Ciência perdeu metade da verba em 2017.

Duda Falcão

NOVOS CORTES ORÇAMENTÁRIOS

Ciência Perde Metade da Verba para 2017

O setor de C&T é mera nota de rodapé na lista de prioridades do governo Temer.
Em época de crise econômica, projetos importantes do INPE e do IAE
passam a ter futuro incerto

Shirley Marciano
Jornal do SindCT
Edição nº 56
Abril de 2017

Alvo da Lava Jato, Kassab não cumpriu o que prometeu.

No dia 30 de março, a ciência brasileira sofreu mais um duro golpe em seu orçamento, quando o governo federal anunciou como será distribuído, entre os diferentes setores, o novo corte de R$ 58 bilhões no Orçamento da União para 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que poderão ser contingenciados R$ 4,6 bilhões na rubrica “Ciência e Tecnologia”, montante que corresponde a quase 53% do total de R$ 8,7 bilhões previstos para investimentos e custeio em pesquisa e atividades afins no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e de outras pastas. É o menor orçamento dos últimos 12 anos, e não há expectativa de melhora para os próximos anos. A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), órgão ligado ao MCTIC, perdeu 27% de seu orçamento.

Em diversas ocasiões, Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciência (ABC), vem alertando sobre o equívoco que consiste em reduzir o orçamento destinado ao setor a pretexto de conter crises. Ele sustenta que as ações deveriam ser em sentido contrário: “A tesourada nas áreas de conhecimento é um erro estratégico. Outros países afetados pela crise global têm adotado uma opção diametralmente oposta: aumentam o investimento em ciência e tecnologia, ao invés de reduzi-lo. Eles sabem que esse é o melhor caminho para sair da crise de forma sustentável”.

Ainda não se sabe como será dividido o prejuízo, internamente ao MCTIC. Os cortes, possivelmente, não serão lineares. Os impactos nos institutos e nos seus respectivos projetos só serão conhecidos após essas definições. É possível que grandes projetos, como o segundo Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação (SGDC- 2), a ser desenvolvido pela joint-venture Visiona, fique em banho-maria até que a crise seja superada, pois seu custo chegará a R$ 2bilhões.

Quando fechávamos esta edição, o SGDC-1, montado pela empresa franco-italiana Thales Alenia Space por encomenda da Visiona, encontrava-se havia semanas em Kourou, Guiana Francesa, pronto para ser lançado, o que não ainda não acontecera em razão de uma inédita série de greves e protestos naquele país. A decisão do governo de privatizar o uso do satélite, entregando seu controle a operadoras de telecomunicações, é um atentado ao Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e fere a normatização do projeto (leia p. 6).

Lobby

Outro projeto que consumirá enorme verba é o Sirius, vinculado ao Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNSL) e ao Centro Nacional de Pesquisas de Energia e Materiais (CNPEM). O Sirius está sendo construído em Campinas, no interior de São Paulo, e seu orçamento é de R$ 1,5 bilhão. Elé objeto de muito lobby junto ao governo por parte do CNPEM, “organização social” (OS) dirigida por cientistas politicamente influentes, e possuidores de laços históricos com o PMDB governista: os físicos Rogério Cézar de Cerqueira Leite e Marco Antonio Raupp. Mas, se estes projetos estão sob a mira da tesoura de Michel Temer e Henrique Meirelles, imagine-se o que vem para os projetos de institutos que não dispõem de padrinho.

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) planeja lançar dois satélites até o final de 2018: o Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS-4A) e o Amazônia-1.

É possível que haja prioridade na entrega do CBERS dentro do prazo para não azedar a relação com a China, mas o destino do Amazônia-1 é incerto.

O corte no orçamento de C&T também deve afetar os projetos do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), pertencente ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA), vinculado à Aeronáutica (Ministério da Defesa). Lembrando que a situação do instituto já é muito ruim, porque escasseiam recursos até mesmo para a manutenção dos prédios, água e luz.

O ministro Gilberto Kassab (PSD), agora formalmente indiciado no STF em razão de delações relacionadas à Operação Lava Jato, parece não dispor de muito prestígio no núcleo duro do governo. Só conseguiu prometer que não haveria cortes, não conseguiu evitá-los. A realidade mostra que a educação e a ciência estão no rodapé da lista de prioridades do atual governo.

Prioridades

A pedido da reportagem, a gerência do CBERS, o INPE e a AEB pronunciaram-se sobre os cortes que afetaram diretamente 44% do orçamento do MCTIC. Foi reiterado o status de prioridade conferido aos satélites CBERS-4A e Amazônia-1. Todos os dirigentes consultados disseram acreditar na manutenção do cronograma atual do satélite desenvolvido em cooperação com a China.

“Ainda estamos avaliando o impacto do corte orçamentário. No momento estamos trabalhando para iniciar a integração do CBERS-4A, conforme cronograma acordado com o parceiro chinês, e o lançamento está mantido para 2018”, declarou ao Jornal do SindCT Antonio Carlos de Oliveira Pereira Junior, gerente do CBERS.

“Com relação aos recursos para os satélites Amazônia1 e CBERS 4A, tivemos uma reunião com a AEB para definir um corte mínimo possível, de forma a manter o cronograma. Conseguimos acordar um corte de cerca de 15%, que não inviabiliza a continuidade dos projetos, afetando mais os contratos dos lançadores, que podem ser pagos mesmo após o lançamento”, disse o diretor do INPE, Ricardo Galvão. “Esse acordo ainda tem que ser referendado pelo MCTIC”.

Quanto ao orçamento recebido diretamente do MCTIC, “através de ações sob governança do INPE”, a direção do instituto ainda não recebeu orientação do ministério quanto ao montante do corte efetivo. “Estamos trabalhando um plano emergencial supondo um corte de 30%; mas não temos nenhuma garantia sobre este valor”, esclareceu Galvão.

“A despeito do valor anunciado como corte para a área de C&T, nosso ministério ainda está trabalhando com os números finais para cada organização a ele vinculada. Assim, não será possível discutir neste momento o impacto sobre os projetos do INPE e do DCTA”, afirmou Petrônio Noronha Souza, diretor de Política Espacial e Investimentos Estratégicos da AEB. “Na falta dessa definição, e considerando a prioridade que a AEB atribui aos projeto do CBERS-4A e Amazônia-1, não é possível falar em atraso de lançamento no momento”, completou.


Fonte: Jornal do SindCT - Edição 56ª – Abril de 2017

Comentário: Bom leitor, quem planta colhe e tudo que está acontecendo hoje no país (não só na ciência e tecnologia) é fruto de um erro cometido pelos militares na segunda metade da década de 80 quando devolveram o governo para uma sociedade que não estava preparada para governar, e o resultado tá ai. E muito simples, estamos pagando o preço de nossa estupidez.

Animações Apresentam a Ciência do INPE a Crianças de 7 a 10 anos

Olá leitor!

Segue abaixo nota postada ontem (30/05) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), destacando que animações apresentam a ciência do INPE a crianças de 7 a 10 anos.

Duda Falcão

Animações Apresentam a Ciência
do INPE a Crianças de 7 a 10 anos

A partir do segundo semestre de 2017, crianças de 7 a 10 anos da rede municipal de ensino de São José dos Campos terão contato com as pesquisas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), por meio de atividades a serem desenvolvidas em sala de aula. Como material de apoio, os professores dos Anos Iniciais (1º ao 5º ano) utilizarão cinco animações de curta duração (no máximo três minutos), que abordam conceitos relacionados às áreas de atuação do INPE.

A iniciativa, pioneira nessa faixa etária, é resultado do projeto Viva o Sol! de popularização da ciência, desenvolvido conjuntamente pelo INPE e Secretaria de Educação e Cidadania. A apresentação oficial do projeto aos professores e orientadores pedagógicos da rede será no dia 1º de junho (quinta-feira), das 7h30 às 11h, no Centro de Formação do Educador (Cefe) Professora Leny Bevilacqua (Avenida Olivo Gomes, 250 – Santana).

Além da exibição das animações, haverá palestras dos pesquisadores do INPE que participaram da elaboração dos conteúdos das animações e da orientação quanto aos conceitos abordados. Todo o material, inclusive um caderno de orientação didática, com sugestões de atividades a serem desenvolvidas em sala de aula e extraclasse, ficará disponível na Internet, para que possa ser utilizado por professores de todo o país.

Uma Construção Coletiva

Em edital inédito lançado em 2015, o governo federal, com o patrocínio do Instituto TIM, convidou as instituições de pesquisa a desenvolverem materiais de popularização da ciência dirigidos a crianças de 4 a 10 anos, tendo como tema a “Luz”. O INPE aceitou o desafio, propondo o projeto Viva o Sol!, para a produção de animações curtas abordando aspectos da interação da radiação e da atividade solar com a vida na Terra.

Tendo em vista o forte vínculo do tema com as várias áreas de atuação do Instituto (Meteorologia, Observação da Terra, Ciência do Sistema Terrestre, Clima Espacial), considerou-se oportuno e relevante encampar essa iniciativa, como forma de ampliar o espectro do público atingido pelas suas ações de difusão do conhecimento científico e tecnológico. Esse primeiro contato da criança com o INPE representa uma porta de entrada para seu interesse pela ciência e os benefícios que ela pode trazer à sociedade.

Para que o material fosse aproveitado da melhor forma, fornecendo resultados e subsídios que permitissem aferir a sua contribuição para a divulgação da ciência e a qualidade da recepção e da percepção por parte do público-alvo, era necessário ir além da simples publicação das animações na Internet. Assim, o INPE contou com o apoio de especialistas em Educação da Prefeitura de São José dos Campos, visando, principalmente, alinhar o conteúdo das animações e o caderno de orientação didática às expectativas e diretrizes da Matriz Curricular da Secretaria de Educação e Cidadania.

A percepção e avaliação das experiências do trabalho a ser desenvolvido em sala de aula serão compartilhadas por professores e orientadores pedagógicos da rede municipal de ensino em um blog. O material será útil para outros educadores e também para uma eventual adequação do caderno de orientação didática, em suas futuras edições.


Fonte: Site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

RBP Discute no INPE Dados Abertos e Acesso ao Conhecimento Científico e Tecnológico Nacional

Olá leitor!

Segue abaixo nota postada ontem (30/05) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), destacando que a “RBP - Rede de Bibliotecas das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)” discutiu no instituto dados abertos e acesso ao conhecimento científico e tecnológico nacional.

Duda Falcão

RBP Discute Dados Abertos e Acesso ao
Conhecimento Científico e Tecnológico Nacional

Terça-feira, 30 de Maio de 2017

A RBP - Rede de Bibliotecas das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realizou sua primeira reunião de 2017 no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), em São José dos Campos (SP), entre os dias 23 e 25 de maio.

Participaram bibliotecários e representantes do ministério e das seguintes unidades: Centro Brasileiro de Pesquisa Física (CBPF), Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Instituto Nacional de Tecnologia (INT), Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC) e Museu de Astronomia e Ciências Afins (MAST), além do INPE. 

No primeiro dia (23) aconteceu uma oficina sobre Plano de Dados Abertos (PDA), em razão da obrigatoriedade de todos os órgãos públicos elaborarem e publicarem seus respectivos PDAs, visando compor uma Política Nacional de Dados Abertos.

O dia seguinte (24) foi reservado à Reunião da RBP e discussão de estratégias e ações para ampliar o acesso e a disseminação do conhecimento científico e tecnológico nacional, por meio das unidades de informação das instituições. 

No último dia (25), o Seminário Temático “A Produção Científica em Foco” abordou temas relativos à análise da produção científica em pesquisa espacial, indicadores de ciência e tecnologia, preservação digital e divulgação da produção científica, extração de indicadores de C&T pelo INPE, bem como a importância da identificação global dos itens de informação depositados em repositórios digitais para garantia de seu acesso persistente.

O evento contou com a participação de Alfonso Orlandi Neto, secretário-executivo adjunto do MCTIC; Ricardo Galvão, diretor do INPE; Cecília Leite Oliveira, diretora do IBICT; Fernando Mitkiewicz, coordenador-geral de Gestão, Inovação e Indicadores do MCTIC; e Maria Virgínia Alves, chefe de Gabinete do INPE.

Participaram servidores e colaboradores do INPE, bem como bibliotecários e outros profissionais de instituições e universidades da região, além de representante da Scientific Electronic Library Online (SCIELO).



Fonte: Site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Segundo o INPE e a Fundação SOS Mata Atlântica o Desmatamento da Mata Atlântica Cresce Quase 60% em Um Ano

Olá leitor!

Segue abaixo nota postada dia (29/05) no site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), destacando que o desmatamento da Mata Atlântica segundo o instituto cresceu quase 60% em um ano.

Duda Falcão

Desmatamento da Mata Atlântica
Cresce Quase 60% em Um Ano

Segunda-feira, 29 de Maio de 2017

A Fundação SOS Mata Atlântica e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) divulgaram nesta segunda-feira (29/5) os novos dados do Atlas da Mata Atlântica, referentes ao período de 2015 a 2016. O estudo aponta o desmatamento de 29.075 hectares (ha), ou 290 Km2, nos 17 Estados do bioma Mata Atlântica – representando aumento de 57,7% em relação ao período anterior (2014-2015), referente a 18.433 ha.

Neste levantamento, a Bahia foi o estado que liderou o desmatamento com decréscimo de 12.288 ha – alta de 207% em relação ao ano anterior, quando foram destruídos 3.997 ha. Dois municípios baianos – Santa Cruz Cabrália e Belmonte – lideram o ranking dos maiores desmatadores, com supressão de 3.058 ha e 2.119 ha, respectivamente. Se somados aos desmatamentos identificados em outras cidades do Sul da Bahia, como Porto Seguro e Ilhéus, cerca de 30% do total do bioma foi destruído nessa região, que historicamente é conhecida pela chegada dos portugueses e pelo início da colonização do país.

Um sobrevoo realizado por técnicos da SOS Mata Atlântica, em 16 de maio deste ano sobre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Belmonte, constatou queimadas em floresta, conversão da floresta em pastagens e processos de limpeza de áreas onde o entorno apresenta forte atividade de silvicultura.

A vice-liderança do ranking do desmatamento da Mata Atlântica ficou com Minas Gerais, com 7.410 ha desmatados, seguido por Paraná (3.453 ha) e Piauí (3.125 ha).

Em Minas Gerais, os principais pontos de desmatamento ocorreram nos municípios de Águas Vermelhas (753 ha), São João do Paraíso (573 ha) e Jequitinhonha (450 ha), região reconhecida pelos processos de destruição da Mata Atlântica para produção de carvão ou pela conversão da floresta por plantios de eucalipto. Minas liderou o ranking em sete das últimas nove edições do Atlas da Mata Atlântica, sempre com municípios dessa região figurando na lista dos maiores desmatadores.

Já no Paraná, os índices de desmatamento voltaram a subir pelo segundo ano consecutivo, passando de 1.988 ha destruídos entre 2014 e 2015 para 3.545 ha entre 2015-2016, aumento de 74%. E um alerta continua: a destruição concentra-se na região das araucárias, espécie ameaçada de extinção, com apenas 3% de florestas remanescentes.

No Piauí, os maiores desmatamentos ocorreram em Manoel Emídio (1.281 ha), Canto do Buriti (641 ha) e Alvorada do Gurguéia (625 ha), municípios limítrofes entre si e próximos ao Parque Nacional Serra das Confusões. Esse é o quarto ano consecutivo que o Atlas registra padrão de desmatamento nesses municípios que ficam numa importante região de fronteira agrícola, que concentra a produção de grãos e é também área de transição entre a Mata Atlântica, o Cerrado e a Caatinga.

No período de 2015 a 2016 foi identificada supressão da vegetação de restinga em 9 dos 17 estados do bioma: Ceará (788 ha), Piauí (244 ha), Santa Catarina (199 ha), Bahia (64 ha), Sergipe (50 ha), São Paulo (32 ha), Rio de Janeiro (29 ha), Paraná (14 ha) e Rio Grande do Norte (6 ha). Já o desmatamento em mangues aconteceu apenas na Bahia, em uma área de 68 ha.

“Apesar do grande aumento do desmatamento em São Paulo, é importante destacar que 90% ocorreu por causas naturais, mais especificamente vendavais e tornados que atingiram os municípios de Jarinu, Atibaia, Mairinque, São Roque e Embu-Guaçu em 5 de junho do ano passado”, esclarece Flávio Jorge Ponzoni, pesquisador e coordenador técnico do estudo pelo INPE.

A Mata Atlântica está distribuída ao longo da costa atlântica do país, atingindo áreas da Argentina e do Paraguai nas regiões Sudeste e Sul. De acordo com o Mapa da Área de Aplicação da Lei nº 11.428, a Mata Atlântica abrangia originalmente 1.309.736 km2 no território brasileiro. Seus limites originais contemplavam áreas em 17 estados: PI, CE, RN, PE, PB, SE, AL, BA, ES, MG, GO, RJ, MS, SP, PR, SC e RS.


*A tabela indica os desflorestamentos, em hectares, somente das florestas nativas (sem contar outras classes, como vegetação de mangue e restinga), observados no período 2015-2016, com comparativo e variação em relação ao período anterior (2014-2015).

Abaixo, total de desflorestamento na Mata Atlântica identificados pelo estudo em cada período (em hectares):


Faça download de imagens dos mapas do monitoramento em 


Fonte: Site do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)