segunda-feira, 9 de março de 2015

Estados e Empresas Privadas Diante do Desafio da Sustentabilidade Global

Olá leitor!

Segue abaixo mais um artigo escrito pelo Sr. José Monserrat Filho e postado ontem (08/03) pelo companheiro André Mileski em seu no Blog Panorama Espacial.

Duda Falcão

Estados e Empresas Privadas Diante do
Desafio da Sustentabilidade Global

José Monserrat Filho*

“The corporation (…) is an essential feature of the modern economic life.
We must have it. It must conform, however, to accept standards and
requisite public restraints. Freedom for beneficial economic action is
necessary; freedom should not be a cover for either legal or illegal
misappropriation of income or wealth.” John Kenneth Galbraith1

Hoje, quando mais se discute a sustentabilidade da Terra, há, necessariamente, que pensar na sustentabilidade do espaço exterior, do qual a Terra depende, como nunca antes, em áreas fundamentais – telecomunicações, internet, monitoramento dos recursos naturais, estudo e previsão do clima, enfrentamento dos desastres naturais, planejamento das cidades, do campo e das vias de transporte, ensino, medicina, cultura, ciência, pesquisa do espaço exterior próximo e profundo, operações militares e vai por aí. Apesar disso tudo, em nível global pouco se estuda e debate sobre como garantir a continuidade – a longo prazo – da exploração e uso do espaço.

Mas a verdade é que urge promover, do modo mais amplo e abrangente possível, “o círculo virtuoso da sustentabilidade”, proposto por Eduardo Felipe P. Matias, doutor em Direito Internacional pela USP, em seu novo livro “A Humanidade Contra as Cordas – A Luta da Sociedade Global pela Sustentabilidade”2. Esse círculo virtuoso da sustentabilidade não pode se limitar ao nosso planeta. Deve incluir igualmente o espaço, sobretudo as órbitas mais utilizadas pelos habitantes e entidades da Terra.

Escreve Matias: “Vivemos uma situação insustentável. As crises enfrentadas pela sociedade global – as financeiras e a ambiental – resultam, em grande parte, de incentivos perversos. Superá-las depende de reverter esses incentivos e criar outros, voltados para estimular a visão de longo prazo e a preocupação com a sustentabilidade, tanto econômica quanto socioambiental, de todas as atividades humanas.”3

O autor faz um alerta, também válido para as atividades espaciais: “Não há uma solução milagrosa ou uma instituição única capaz de reverter nossa complexa situação atual. Alcançar a sustentabilidade dependerá da ação de uma série de atores, públicos e privados, em diversos planos.” A seu ver, “as empresas, com seu extraordinário poder de ação, têm enorme contribuição a dar” neste esforço.

No entanto, para Matias, as empresas “precisam passar por um processo de transformação, para que o DNA de “máquinas externalizadoras” seja alterado, e “esse processo dependerá de pressões dos Estados, da sociedade civil, assim como das próprias empresas”4. Não por acaso, seu livro tem um capítulo intitulado “Transformando a empresa para transformar o mundo”, no qual ele liga diretamente a responsabilidade social da empresa com a governança corporativa e afirma que a “responsabilidade social da empresa (...) não deve ser confundida com filantropia, nem com ação social”, que beneficiam apenas alguns grupos “não ligados diretamente aos negócios da empresa”. A responsabilidade social da empresa envolveria “ações com um grupo maior de partes interessadas, como consumidores, fornecedores e governo”5.

A fim de alterar o DNA da empresa, frisa Matias, “os Estados devem usar seu poder regulador e indutor para tentar tornar as empresas mais sustentáveis”. E justifica essa competência: “Quem desfruta de um mandato democrático são os poderes públicos, e esses devem dele se valer para intervir e direcionar as forças do mercado.”6

Aqui, Matias cita David Barnhizer7, Professor Emérito da Escola de Direito Cleveland-Marshall, EUA: a única forma de mudar o comportamento referente à tomada de decisões dentro de uma cultura em que cada um se preocupa em cuidar apenas de seus próprios interesses é usar “leis de verdade” para alterar os termos dessa cultura. “Leis de verdade”, a seu ver, são aquelas cuja efetividade é  assegurada pela existência de mecanismos de investigação, monitoramento e sanção em caso de descumprimento, para que não fique apenas no campo das “nobres intenções”.

Assim, completa Matias, “o Estado precisa agir, para, entre outras coisas, assegurar que, além do interesse a curto prazo das empresas e de seus acionistas, o interesse geral da sociedade seja levado em conta. Precisamos de Estados líderes, capazes de conduzir a sociedade na direção da sustentabilidade.”

Sabemos, no entanto, adverte ele a seguir, que “os Estados têm dificuldades de se contrapor aos interesses das empresas” – lembrando um argumento do inglês Anthony Giddens8: “A globalização aumentou a capacidade do setor privado de influenciar os governos e até de mantê-los reféns.”

Sabemos, também, acrescenta Matias – valendo-se de uma ideia de Daniel C. Esty e Andrew S. Winston, apresentada em livro de 20019 – que “o interesse dos Estados acaba se confundindo com o das empresas, que podem moldar o processo político por meio de lobbies e contribuições de campanha”.

“Como podemos ter mecanismos reguladores que funcionem, se é o dinheiro das corporação a serem reguladas que elege os reguladores?” – Matias cita a pergunta feita em texto publicado no Brasil por Ignacy Sachs, Carlos Lopes e Ladislaw Dowbor10.

Mas as decisões dos Estados são também influenciadas por outros atores, como as ONGs. O conjunto de todas as influências sobre os Estados contribui, na visão de Matias, para que “o interesse nacional seja uma noção cada vez mais imprecisa”, como assinalam Daniel Compagnon, Sander Chan e Aysem Mert11.

E esse fato, claro, incide diretamente sobre a articulação e a eficácia das políticas públicas, um dos instrumentos mais utilizados, importantes e duradouros de exercício do poder público em benefício da população em seu conjunto, em diversos campos, como educação, saúde, assistência social, cultura, urbanismo, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento científico e tecnológico, que inclui a área espacial.12

Matias identifica, então, uma “situação contraditória”13. De um lado, o Estado deve ser “a maior garantia de que a visão de longo prazo prevalecerá”; de outro, “boa parte do governo é formada por políticos, cujas perspectivas estão limitadas a seu tempo de mandato e sua possibilidade de reeleição; e essa última depende, em grande escala, do apoio das empresas, que, por isso mesmo, não costumam ter seus interesses contrariados pelos políticos – esses, como adverte Speth14, dificilmente vão querer morder a mão de quem os alimenta”.

Contudo, ressalta Matias, “há empresas que já entenderam que a sustentabilidade é uma tendência”, aprenderam a valorizá-la e trabalham comprometidos em defendê-la. Elas ainda não são muitas, é verdade. Matias as chama de “first movers” (pioneiros) e destaca a observação de Stern15, para quem essas empresas “têm se colocado à frente do governo, preocupando-se com riscos e oportunidades em longo prazo, realizando investimentos e tomando decisões que ultrapassam décadas”.

Matias vê, aqui, a oportunidade de uma confluência de interesses, de uma “ação conjunta entre governos e empresas esclarecidas, para que comece a se movimentar mais rapidamente o círculo virtuoso da sustentabilidade”. Ele parece convencido de que  esse círculo “depende de uma coalizão entre empresas transformadoras e políticos com visão de longo prazo, contra aquelas que ainda não incorporaram a sustentabilidade em suas agendas e os políticos por elas financiados. E para que a balança penda para o primeiro grupo, mais empresas e mais políticos terão que aderir a essa coalizão”.

Mas, Matias não esquece “o papel das pessoas” e considera que “a sociedade civil e os indivíduos podem contribuir para que o equilíbrio de poder penda para o lado da coalizão pela sustentabilidade”. Ele está convencido, como Diamond16, de que “ao criticar as empresas parecemos ignorar a responsabilidade final do público por criar as condições que permitem que um negócio lucre ainda que traga prejuízos para esse mesmo público. Em longo prazo, são as pessoas que têm o poder de tornar não lucrativas e ilegais as práticas ambientalmente destrutivas e tornar as práticas sustentáveis lucrativas”. E arremata: “No futuro, como no passado, mudanças na atitude das pessoas são essenciais para que ocorram mudanças na prática das empresas.”17

Por sua vez, o famoso Bill Gates, magnata, filantropo e criador da Microsoft junto com Paul Allen, já introduzira mais um elemento complicador nesta questão. No ano 2000, ele declarou que “os mercados e a tecnologia por si sós jamais resolverão os problemas da pobreza no mundo” – ou seja, os maiores problemas sociais do planeta –, e que a única coisa necessária no caso é “a intervenção do governo” 18.

Isso deixa no ar uma pergunta chave: E quem pesa mais na intervenção do governo, inclusive na área espacial? As pessoas, a sociedade civil, ou as empresas?

* Vice-Presidente da Associação Brasileira de Direito Aeronáutico e Espacial (SBDA), Diretor Honorário do Instituto Internacional de Direito Espacial, Membro Pleno da Academia Internacional de Astronáutica (IAA) e Chefe da Assessoria de Cooperação Internacional da Agência Espacial Brasileira (AEB). Este artigo reflete apenas a opinião do autor.

Referências

(1) Galbraith, John Kenneth, economista norte-americano (1908-2006), The Economics of Innocent Fraud – Truth for Our Time, New York, Boston, USA: Houghton Mifflin Company, 2004, pp. 51-52. Minha tradução livre da epígrafe: “A empresa, repito, é parte essencial da vida econômica moderna. Devemos tê-la. Ela, no entanto, deve concordar em aceitar as leis e restrições públicas adotadas. A liberdade para atividade econômica benéfica é necessária; mas a liberdade não deve ocultar qualquer alversação  legal ou ilegal de renda ou riqueza.”

(2) Matias, Eduardo Felipe P., A Humanidade Contra as Cordas – A Luta da Sociedade Global pela Sustentabilidade, Ed. Paz e Terra, 2014, com apoio da ONG “Planeta Sustentável”.

(3) Id Ibid, p. 277.

(4) Id Ibid, p. 278.

(5) Id Ibid, pp. 132-133.

(6) Id Ibid, p. 278.

(7) Barnhizer, Davi, Waking from sustenability’s impossible dream, The Georgetown International Environmental Law Review. Vol. XVIII, No. 4, Summer 2006, p. 31

(8) Giddens, Anthony, A política de mudança climática, Rio de Janeiro: Zahar, p. 122.

(9) Esty, Daniel C., Winston, Andrew S., Green to Gold. Yale University Press, 2006.

(10) Sachs, Ignacy; Lopes, Carlos; e Dowbor, Ladislaw, Crises e oportunidades em tempos de mudanças, ver .

(11) Compagnon, Daniel; Chan, Sander; e Mert, Aysem, The Changing Role of the State, Germany, Bonn, German Development Institute, 2009. , p. 242.

(12) A Política Pública como Campo Multidisciplinar, Eduardo Marques, Carlos Aurélio Pimenta de Faria (org.), S. Paulo: Editora Unesp; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2013.

(13) Matias, Id Ibid, p. 279.

(14) Speth, James Gustave, The Bridge at the Edge of the World – Capitalism, the Environment, and Crossing from Crisis to Sustainability, USA: Yale University Press, p. 83.

(15) Stern, Nicholas, The Global Deal: Climate Change and the Creation of a New Era of Progress and Prosperity, USA: Public Affairs, 2009, p. 140.

(16) Diamond, Jared, Colapso – Como as sociedades escolhem o fracasso ou o sucesso, Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 578-579.

(17) Matias, Id Ibid, p. 280-281.

(18) Citado por Adam Harmes em The return of the State, Canada: Douglas & McIntyre, 2004, p. 5.


Fonte: Blog Panorama Espacial - http://panoramaespacial.blogspot.com.br/

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