Assinado Contrato do Satélite que Será Utilizado Pelo Ministério da Defesa

Olá leitor!

Segue abaixo uma nota postada hoje (28/08) no site do Ministério da Defesa (MD) destacando que a Telebrás e a Visiona Tecnologia Espacial assinaram finalmente no dia de hoje o contrato para executar o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), dando enfim um final para este primeiro capítulo, e iniciando outro de uma novela interminável que já conta com mais de uma década.

Duda Falcão

Assinado Contrato do Satélite que Será

Utilizado Pelo Ministério da Defesa

Assessoria de Comunicação Social (Ascom)

Ministério da Defesa

61 3312-4070

Brasília, 28/11/2013 – A Telebrás e a Visiona Tecnologia Espacial - joint-venture da Embraer e a Telebrás - assinaram nesta quinta-feira (28) contrato para executar o projeto do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC). O projeto envolve os Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia. O SGDC será de propriedade do governo federal e operado pela Telebrás, com bandas Ka (civil), e pelo MD, com a banda militar X.

Foto: Tereza Sobreira

De acordo com o subchefe de Comando e Controle do MD, brigadeiro Ricardo Pucci Magalhães, a banda X vai ampliar a capacidade das comunicações militares. “A banda X dará apoio às operações e exercícios militares, como a Ágata”, frisou. Ainda segundo o brigadeiro Magalhães, a parte militar do SGDC ajudará em catástrofes naturais e nos grandes eventos.

A banda X é composta por cinco transponders, suficientes para ampliar a largura de banda de 160 MHz, e o aumento de potência em cerca de dez vezes, em comparação ao satélite da “Star One”, atualmente alugado pelo MD. O SGDC ainda possibilitará ampliar o atendimento aos demais projetos da Defesa, principalmente, o SISFRON, de monitoramento das fronteiras terrestres. O projeto satelital prevê, ainda, o lançamento de mais dois satélites espaçados em mais ou menos cinco anos. O brigadeiro salienta que os terminais satelitais distribuídos pelo território nacional estarão sob a guarda de organizações militares.

O contrato, no valor de R$ 1,3 bilhão, assinado hoje pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações e presidente do Conselho de Administração da Telebrás, Maximiliano Martinhão; o presidente da Telebrás, Caio Bonilha; e o presidente da Visiona, Nelson Salgado; e demais integrantes do Comitê Diretor do SGDC, prevê a entrega do satélite no final de 2016.

A empresa Visiona será responsável pela integração do sistema SGDC, que ampliará o acesso à banda larga nas regiões mais remotas do país, por meio do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), e a soberania brasileira nas comunicações das Forças Armadas.

A construção do satélite brasileiro é estratégica para garantir a soberania das comunicações do governo brasileiro e também para assegurar o fornecimento de internet banda larga aos municípios distantes e isolados, onde não chega a rede terrestre de fibra óptica. Atualmente, existem mais de 2 mil municípios brasileiros com condições de difícil acesso para chegada de uma rede de fibra óptica terrestre.

A partir da formalização deste contrato, a Visiona fará a contratação dos fornecedores e dará início às atividades do desenvolvimento e integração do sistema.

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Fonte: Site do Ministério da Defesa (MD)

Comentário: Bom, o contrato então foi assinado, mas resta ainda explicar o EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO publicado hoje (28/11) no Diário Oficial da União (DOU) relativo a esse contrato assinado agora (veja aqui). Ora, o valor do contrato (R$1.310.920.061,42) está claro que diz respeito ao desenvolvimento do primeiro satélite e ao seu lançamento, ou seja, não diz respeito aos outros dois satélites que se prevê serem lançados com o espaço de mais ou menos cinco anos entre eles. Entretanto, o prazo de vigência no Extrato publicado no DOU é de 222 meses, ou seja, 18,5 anos, o que obviamente inviabilizaria a entrega do satélite em 2016. Houve erro de digitação? É preciso que alguém venha a público esclarecer essa história direito.